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Projeto de Lei n° 59/2017
"DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DO MOTOBOY NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES"
Processo N°: 503/2017 Protocolo N°: ID: 2645 Data: 02/08/2017 15:50:53 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: FELIPE DO RANCHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 58/2017
"INSTITUI O DIA DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES".
Processo N°: 502/2017 Protocolo N°: ID: 2643 Data: 02/08/2017 15:33:31 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: FELIPE DO RANCHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 57/2017
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES O DIA MUNICIPAL DE CONTROLE, DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DA HANSENÍASE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE, NO DIA 31 DE JANEIRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 501/2017 Protocolo N°: ID: 2640 Data: 02/08/2017 15:30:56 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: FELIPE DO RANCHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 56/2017
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 500/2017 Protocolo N°: ID: 2638 Data: 02/08/2017 15:26:45 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: FELIPE DO RANCHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 55/2017
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE COTA MÍNIMA DE 20% NA IMPLANTAÇÃO DE BALANÇOS E BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, CADEIRANTES OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS "PLAYGROUNDS" E NAS PRAÇAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 499/2017 Protocolo N°: ID: 2637 Data: 02/08/2017 15:23:44 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: FELIPE DO RANCHO
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PROCESSO
Indicação n° 356/2017
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O "RECAPEAMENTO ASFÁLTICO" DA RUA SANTANA DE PARNAÍBA, BAIRRO JARDIM DOM JOSÉ, EMBU DAS ARTES
Processo N°: 464/2017 Protocolo N°: ID: 2992 Data: 28/06/2017 18:50:51 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: FELIPE DO RANCHO
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PROCESSO
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