Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Complementar n° 28/2022
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “TARIFA ZERO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1567/2022 Protocolo N°: 1585 ID: 19081 Data: 14/12/2022 08:19:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 27/2022
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1566/2022 Protocolo N°: 1584 ID: 19080 Data: 14/12/2022 08:17:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 26/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1565/2022 Protocolo N°: 1583 ID: 19079 Data: 14/12/2022 08:13:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 25/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 02 DE ABRIL DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1562/2022 Protocolo N°: 1580 ID: 19076 Data: 13/12/2022 17:03:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 24/2022
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO PREVISTO NO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 462 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1561/2022 Protocolo N°: 1579 ID: 19075 Data: 13/12/2022 17:01:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 23/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 481, DE 06 DE JUNHO DE 2022.
Processo N°: 1530/2022 Protocolo N°: 1548 ID: 19038 Data: 06/12/2022 10:04:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 22/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 417 DE 11 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1529/2022 Protocolo N°: 1547 ID: 19037 Data: 06/12/2022 10:02:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 21/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 384, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1501/2022 Protocolo N°: 1519 ID: 19005 Data: 29/11/2022 15:54:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 20/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1420/2022 Protocolo N°: 1427 ID: 18908 Data: 08/11/2022 16:04:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 19/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1378/2022 Protocolo N°: 1378 ID: 18859 Data: 26/10/2022 09:03:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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