Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei Complementar n° 39/2017
"REVOGA OS ARTIGOS 5º, 6º, 7º E 8º DA LEI COMPLEMENTAR 227/2013 E CONCEDE O EFEITO REPRISTINATÓRIO AO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR 185/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 766/2017 Protocolo N°: ID: 2598 Data: 19/12/2017 15:28:36 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 38/2017
REAJUSTA E RECLASSIFICA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 759/2017 Protocolo N°: ID: 2591 Data: 13/12/2017 11:30:06 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 37/2017
EXTINGUE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº303, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 755/2017 Protocolo N°: ID: 2590 Data: 12/12/2017 08:49:28 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: MESA DA CÂMARA
Projeto de Lei Complementar n° 36/2017
REVOGA O ARTIGO 59, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 12 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 750/2017 Protocolo N°: ID: 2586 Data: 06/12/2017 14:36:02 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 35/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS NO ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 748/2017 Protocolo N°: ID: 2580 Data: 06/12/2017 12:53:57 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 34/2017
ESTABELECE OS NOVOS NÍVEIS DE SALÁRIO DA CATEGORIA DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 747/2017 Protocolo N°: ID: 2577 Data: 06/12/2017 12:53:06 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 33/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 289 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 746/2017 Protocolo N°: ID: 2571 Data: 06/12/2017 12:52:19 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 32/2017
"ALTERA A TABELA III DO ANEXO I DO ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007."
Processo N°: 685/2017 Protocolo N°: ID: 2567 Data: 08/11/2017 14:50:16 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 31/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PAGAMENTO PARCELADO DOS CRÉDITOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 662/2017 Protocolo N°: ID: 2564 Data: 18/10/2017 11:37:03 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 30/2017
"DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS".
Processo N°: 646/2017 Protocolo N°: ID: 2560 Data: 11/10/2017 14:34:47 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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