Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2016 
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Projeto de Lei Complementar n° 28/2016
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 236/2016 Protocolo N°: ID: 2278 Data: 14/12/2016 15:54:57 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 27/2016
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 94 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 235/2016 Protocolo N°: ID: 2275 Data: 14/12/2016 15:47:04 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 26/2016
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 185 DE 02 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 234/2016 Protocolo N°: ID: 2271 Data: 14/12/2016 15:41:21 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 25/2016
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 137 DE 12 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 233/2016 Protocolo N°: ID: 2267 Data: 14/12/2016 15:38:43 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 24/2016
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO TEATRO POPULAR SOLANTO TRINDADE NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 227/2016 Protocolo N°: ID: 2260 Data: 07/12/2016 14:42:03 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 23/2016
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES CONVENIADAS NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 226/2016 Protocolo N°: ID: 2256 Data: 07/12/2016 14:38:18 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 22/2016
"INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES".
Processo N°: 225/2016 Protocolo N°: ID: 2249 Data: 07/12/2016 14:34:06 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 21/2016
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 265 DE 07 DE MAIO DE 2015, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 266 DE 07 DE MAIO DE 2015, DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271 DE 06 DE AGOSTO DE 2015 E DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 273 DE 06 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 221/2016 Protocolo N°: ID: 2244 Data: 06/12/2016 14:34:13 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 20/2016
"REAJUSTA E RECLASSIFICA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 210/2016 Protocolo N°: ID: 2242 Data: 23/11/2016 10:22:14 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 19/2016
"ALTERA A TABELA III DO ANEXO I DO ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007."
Processo N°: 196/2016 Protocolo N°: ID: 2236 Data: 09/11/2016 16:00:00 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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