Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2015 
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Projeto de Lei Complementar n° 30/2015
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 327/2015 Protocolo N°: ID: 1962 Data: 09/12/2015 17:52:02 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 29/2015
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 137 DE 12 DE MARÇO DE 2010, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 326/2015 Protocolo N°: ID: 1958 Data: 09/12/2015 17:22:01 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 28/2015
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 324/2015 Protocolo N°: ID: 1953 Data: 09/12/2015 16:38:49 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 27/2015
"DISPÕE SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA E REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 323/2015 Protocolo N°: ID: 1952 Data: 09/12/2015 16:34:59 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 26/2015
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES CONVENIADAS NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 320/2015 Protocolo N°: ID: 1945 Data: 09/12/2015 14:51:25 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 25/2015
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 185 DE 02 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 319/2015 Protocolo N°: ID: 1941 Data: 09/12/2015 14:22:56 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 24/2015
"DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO DA JORNADA DE AGENTES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR".
Processo N°: 317/2015 Protocolo N°: ID: 1937 Data: 09/12/2015 14:12:34 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 23/2015
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 02 DE ABRIL DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 316/2015 Protocolo N°: ID: 1934 Data: 09/12/2015 14:08:55 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 22/2015
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 77/2005 PARA EXTINGUIR CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO, BEM COMO ALTERAR NOMENCLATURA E REDEFINIR ATRIBUIÇÕES DE OUTROS".
Processo N°: 315/2015 Protocolo N°: ID: 1931 Data: 09/12/2015 09:39:44 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: MESA DA CÂMARA
Projeto de Lei Complementar n° 21/2015
"DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO NA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 185 DE 02 DE ABRIL DE 2012 PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM".
Processo N°: 314/2015 Protocolo N°: ID: 1925 Data: 08/12/2015 16:10:26 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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