Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2012 
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Projeto de Lei Complementar n° 17/2012
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 198 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007".
Processo N°: 202/2012 Protocolo N°: ID: 1005 Data: 14/12/2012 13:23:47 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 16/2012
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADITAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES CONVENIADAS NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 198/2012 Protocolo N°: ID: 1002 Data: 13/12/2012 12:03:18 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 15/2012
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 187/2012 Protocolo N°: ID: 998 Data: 21/11/2012 15:23:01 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 14/2012
"ALTERA A TABELA III DO ANEXO I DO ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007."
Processo N°: 183/2012 Protocolo N°: ID: 993 Data: 14/11/2012 17:15:31 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 13/2012
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES CONVENIADAS NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 182/2012 Protocolo N°: ID: 990 Data: 14/11/2012 17:11:35 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 12/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE EMBU DAS ARTES PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 165/2012 Protocolo N°: ID: 985 Data: 28/09/2012 16:25:55 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 11/2012
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR - E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 116/2012 Protocolo N°: ID: 980 Data: 31/05/2012 11:13:50 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 10/2012
REGULAMENTA SOBRE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SUJEITAS A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE EXERÇAM OU VENHAM EXERCER QUAISQUER ATIVIDADES OU PRÁTICA DE QUAISQUER ATOS, SUJEITO AO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 109/2012 Protocolo N°: ID: 975 Data: 23/05/2012 15:45:32 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 9/2012
ACRESCENTA NOVO DISPOSITIVO LEGAL À LEI COMPLEMENTAR. (L.C. Nº 175 DE 16/12/2011)
Processo N°: 103/2012 Protocolo N°: ID: 969 Data: 18/05/2012 12:01:55 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 8/2012
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE EMBU DAS ARTES.
Processo N°: 47/2012 Protocolo N°: ID: 965 Data: 28/03/2012 18:58:52 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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