Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2012 
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Projeto de Lei n° 76/2012
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CARISMÁTICA AVIVA - ACA".
Processo N°: 203/2012 Protocolo N°: ID: 1119 Data: 14/12/2012 13:30:24 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 75/2012
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A POSSE DO IMÓVEL NO BAIRRO DO JARDIM NOVO CAMPO LIMPO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL".
Processo N°: 201/2012 Protocolo N°: ID: 1118 Data: 13/12/2012 12:13:26 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 74/2012
"DISPÕE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 200/2012 Protocolo N°: ID: 1117 Data: 13/12/2012 12:11:13 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 73/2012
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 199/2012 Protocolo N°: ID: 1116 Data: 13/12/2012 12:06:24 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 72/2012
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 197/2012 Protocolo N°: ID: 1115 Data: 11/12/2012 12:06:03 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: ARTHUR ALMEIDA
Projeto de Lei n° 71/2012
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PARA REALIZAÇÃO DE REVISÃO DO ELEITORADO COM COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS DOS ELEITORES DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 179/2012 Protocolo N°: ID: 1114 Data: 14/11/2012 16:03:18 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 70/2012
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 178/2012 Protocolo N°: ID: 1113 Data: 14/11/2012 16:00:55 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 69/2012
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 177/2012 Protocolo N°: ID: 1112 Data: 14/11/2012 15:59:30 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 68/2012
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 176/2012 Protocolo N°: ID: 1111 Data: 14/11/2012 15:57:24 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 67/2012
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 175/2012 Protocolo N°: ID: 1110 Data: 14/11/2012 15:56:02 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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