Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2011 
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Projeto de Lei Complementar n° 29/2011
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADITAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES CONVENIADAS NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 337/2011 Protocolo N°: ID: 717 Data: 20/12/2011 10:07:12 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 28/2011
"ALTERA O ARTIGO 6º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009".
Processo N°: 329/2011 Protocolo N°: ID: 715 Data: 14/12/2011 16:59:23 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 27/2011
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE EDUCADORES SOCIAIS AO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Processo N°: 328/2011 Protocolo N°: ID: 712 Data: 14/12/2011 16:47:25 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 26/2011
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES CONVENIADAS NO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 327/2011 Protocolo N°: ID: 708 Data: 14/12/2011 09:21:08 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 25/2011
INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DOS BOMBEIROS, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 320/2011 Protocolo N°: ID: 706 Data: 07/12/2011 15:41:07 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 24/2011
ALTERA O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 310/2011 Protocolo N°: ID: 703 Data: 16/11/2011 16:38:56 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 23/2011
ALTERA A TABELA III DO ANEXO I DO ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
Processo N°: 309/2011 Protocolo N°: ID: 699 Data: 16/11/2011 16:36:11 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 22/2011
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADITAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES CONVENIADAS NO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 307/2011 Protocolo N°: ID: 694 Data: 16/11/2011 16:14:17 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 21/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DE EMBU DAS ARTES PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 282/2011 Protocolo N°: ID: 691 Data: 29/09/2011 10:01:34 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 20/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 163 DE 30 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 281/2011 Protocolo N°: ID: 686 Data: 29/09/2011 09:56:35 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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