Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2010 
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Projeto de Lei Complementar n° 19/2010
ACRESCENTA NOVAS ATIVIDADES À LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE QUE TRATA A TABELA I DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
Processo N°: 276/2010 Protocolo N°: ID: 398 Data: 15/12/2010 11:15:09 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 18/2010
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ISSQN AOS SERVIÇOS DE CABELEIREIRO E TAXISTA.
Processo N°: 270/2010 Protocolo N°: ID: 392 Data: 09/12/2010 11:54:11 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 17/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO, COM ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 62 DE 31 DE JULHO DE 2003 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Processo N°: 232/2010 Protocolo N°: ID: 391 Data: 17/11/2010 15:41:17 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 16/2010
ALTERA A TABELA III DO ANEXO I DO ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
Processo N°: 231/2010 Protocolo N°: ID: 387 Data: 17/11/2010 15:40:35 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 15/2010
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO E PONTOS DE CULTURA EM EMBU DAS ARTES".
Processo N°: 208/2010 Protocolo N°: ID: 383 Data: 30/09/2010 09:14:32 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 14/2010
"ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DA PREFEITURA DE EMBU PARA O EXECÍCIO DE 2011 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 207/2010 Protocolo N°: ID: 377 Data: 30/09/2010 09:06:48 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 13/2010
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO NÍVEL DE REFERÊNCIA DE PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COM ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 31 DE JULHO DE 2003, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Processo N°: 191/2010 Protocolo N°: ID: 374 Data: 01/09/2010 16:15:04 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 12/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMES DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DESMEMBRAMENTO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 168/2010 Protocolo N°: ID: 368 Data: 24/06/2010 11:22:21 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 11/2010
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE EMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 167/2010 Protocolo N°: ID: 365 Data: 24/06/2010 11:20:36 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 10/2010
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 136/2010 Protocolo N°: ID: 360 Data: 27/05/2010 10:40:30 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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