Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2009 
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Projeto de Lei Complementar n° 23/2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE MOBILIÁRIO - TICM, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPRESAS - ME.
Processo N°: 311/2009 Protocolo N°: ID: 105 Data: 10/12/2009 11:45:22 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 22/2009
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 56/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 304/2009 Protocolo N°: ID: 101 Data: 09/12/2009 12:09:08 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 21/2009
CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN AOS TAXISTAS E CABELEIREIROS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Processo N°: 303/2009 Protocolo N°: ID: 98 Data: 09/12/2009 12:07:36 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 20/2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 302/2009 Protocolo N°: ID: 95 Data: 09/12/2009 12:06:49 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 19/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO EMBU PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 295/2009 Protocolo N°: ID: 92 Data: 27/11/2009 14:45:56 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 18/2009
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 294/2009 Protocolo N°: ID: 90 Data: 27/11/2009 14:44:02 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 17/2009
DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE EMBU, PREVISTA NOS CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS NACIONAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 293/2009 Protocolo N°: ID: 86 Data: 27/11/2009 14:42:13 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 16/2009
INSTITUI ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA EFEITOS DE NOVENTENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 285/2009 Protocolo N°: ID: 83 Data: 19/11/2009 10:00:25 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 15/2009
SUBSTITUTIVO - ALTERA A TABELA III DO ANEXO I DO ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
Processo N°: 254/2009 Protocolo N°: ID: 80 Data: 28/10/2009 09:50:21 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 14/2009
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS REGIÕES, UNIDADES ADMINISTRATIVAS E BAIRROS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 178/2009 Protocolo N°: ID: 76 Data: 20/08/2009 11:50:13 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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