Ano Processo: 2019 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei n° 162/2019
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO § 2º NO ART. 6º DA LEI Nº 3003, DE 02 DE MAIO DE 2018
Processo N°: 1043/2019 Protocolo N°: ID: 4418 Data: 19/12/2019 17:12:26 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 161/2019
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA E OUTROS BENEFÍCIOS, DENOMINADO "BOLSA CIDADÃ EMBUENSE" E ALTERA A LEI Nº 2983 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
Processo N°: 1042/2019 Protocolo N°: ID: 4416 Data: 19/12/2019 17:03:17 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 159/2019
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA TABARANA, NO BAIRRO JARDIM SANTA CLARA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO PARA A COMPANHIA PÚBLICA MUNICIPAL PRÓ-HABITAÇÃOE DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1039/2019 Protocolo N°: ID: 4412 Data: 11/12/2019 08:31:10 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 158/2019
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS LOCALIZADAS NA RUA CAJAMANGAS, NA CHÁCARAS PINHEIRINHO, AUTORIZA A ALIENAÇÃO PARA A COMPANHIA PÚBLICA MUNICIPAL PRÓ-HABITAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1038/2019 Protocolo N°: ID: 4411 Data: 11/12/2019 08:28:52 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 33/2019
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DOS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º E 5º NO ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 405, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
Processo N°: 1036/2019 Protocolo N°: ID: 4088 Data: 11/12/2019 08:24:20 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 32/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR ELEMENTOS DE DESPESA, COM AS CORRESPONDENTES FONTES DE RECURSO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1024/2019 Protocolo N°: ID: 4083 Data: 04/12/2019 08:19:40 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 156/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA ELIAS YASBEK E A RUA DOS BANCÁRIOS, NO JARDIM EMBUEMA.
Processo N°: 1023/2019 Protocolo N°: ID: 4406 Data: 04/12/2019 08:16:44 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 31/2019
"DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO DOS EXPOSITORES E COMÉRCIOS DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 154 A 157 E MODIFICA O ARTIGO 198, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 83 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1022/2019 Protocolo N°: ID: 4078 Data: 04/12/2019 08:14:41 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 30/2019
ALTERA A TABELA III DO ANEXO I DO ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
Processo N°: 1020/2019 Protocolo N°: ID: 4077 Data: 02/12/2019 15:38:18 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 153/2019
INSTITUI QUE O EVENTO CARNAVAL, PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES.
Processo N°: 1006/2019 Protocolo N°: ID: 4401 Data: 26/11/2019 14:12:37 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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