Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2017 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei Complementar n° 39/2017
"REVOGA OS ARTIGOS 5º, 6º, 7º E 8º DA LEI COMPLEMENTAR 227/2013 E CONCEDE O EFEITO REPRISTINATÓRIO AO ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR 185/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 766/2017 Protocolo N°: ID: 2598 Data: 19/12/2017 15:28:36 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 112/2017
"INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO DESEMPREGO E INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE E ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 765/2017 Protocolo N°: ID: 2748 Data: 19/12/2017 15:27:03 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 111/2017
"DISPÕE SOBRE O USO DA EXPRESSÃO "DEUS SEJA LOUVADO" NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO AFIXADAS NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS".
Processo N°: 761/2017 Protocolo N°: ID: 2746 Data: 13/12/2017 14:42:50 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 38/2017
REAJUSTA E RECLASSIFICA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 759/2017 Protocolo N°: ID: 2591 Data: 13/12/2017 11:30:06 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 36/2017
REVOGA O ARTIGO 59, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 12 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 750/2017 Protocolo N°: ID: 2586 Data: 06/12/2017 14:36:02 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 108/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MONITOR, POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX E O ARTIGO 215 AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CULTURAL - NUCLEOS DE CULTURA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Processo N°: 749/2017 Protocolo N°: ID: 2740 Data: 06/12/2017 12:55:23 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 35/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS NO ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 748/2017 Protocolo N°: ID: 2580 Data: 06/12/2017 12:53:57 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 34/2017
ESTABELECE OS NOVOS NÍVEIS DE SALÁRIO DA CATEGORIA DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 747/2017 Protocolo N°: ID: 2577 Data: 06/12/2017 12:53:06 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 33/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 289 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 746/2017 Protocolo N°: ID: 2571 Data: 06/12/2017 12:52:19 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 32/2017
"ALTERA A TABELA III DO ANEXO I DO ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007."
Processo N°: 685/2017 Protocolo N°: ID: 2567 Data: 08/11/2017 14:50:16 Situação: Em Andamento Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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