Ano Processo: 2010 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei Complementar n° 20/2011
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 278/2010 Protocolo N°: ID: 403 Data: 10/08/2011 16:12:46 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 19/2010
ACRESCENTA NOVAS ATIVIDADES À LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE QUE TRATA A TABELA I DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
Processo N°: 276/2010 Protocolo N°: ID: 398 Data: 15/12/2010 11:15:09 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 73/2010
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL E URBANA - IPTU, MEDIANTE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 275/2010 Protocolo N°: ID: 512 Data: 15/12/2010 11:13:12 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 72/2010
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREA A SER REALIZADA ENTRE A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU E A EMBU S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 274/2010 Protocolo N°: ID: 511 Data: 15/12/2010 11:10:24 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 71/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE EMBU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
Processo N°: 273/2010 Protocolo N°: ID: 509 Data: 15/12/2010 11:08:37 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 18/2010
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ISSQN AOS SERVIÇOS DE CABELEIREIRO E TAXISTA.
Processo N°: 270/2010 Protocolo N°: ID: 392 Data: 09/12/2010 11:54:11 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 70/2010
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 257/2010 Protocolo N°: ID: 507 Data: 02/12/2010 11:25:54 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 69/2010
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO MOINHO VELHO, AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 256/2010 Protocolo N°: ID: 504 Data: 02/12/2010 11:24:20 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 68/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
Processo N°: 255/2010 Protocolo N°: ID: 502 Data: 02/12/2010 11:23:11 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 67/2010
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ISSQN AOS SERVIÇOS DE CABELEIREIRO E TAXISTA.
Processo N°: 254/2010 Protocolo N°: ID: 500 Data: 02/12/2010 11:22:20 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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