Ano Processo: 2009 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei Complementar n° 24/2010
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 319/2009 Protocolo N°: ID: 108 Data: 25/02/2010 11:07:49 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 88/2009
AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES CONVENIADAS NO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 316/2009 Protocolo N°: ID: 235 Data: 15/12/2009 14:10:22 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 23/2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE MOBILIÁRIO - TICM, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPRESAS - ME.
Processo N°: 311/2009 Protocolo N°: ID: 105 Data: 10/12/2009 11:45:22 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 84/2009
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS "DR. JOÃO AMORIM" - CEJAM.
Processo N°: 309/2009 Protocolo N°: ID: 228 Data: 09/12/2009 12:14:24 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 83/2009
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 308/2009 Protocolo N°: ID: 226 Data: 09/12/2009 12:13:32 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 82/2009
AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL OU CULTURAL DE SÃO PAULO - FUSSESP.
Processo N°: 307/2009 Protocolo N°: ID: 224 Data: 09/12/2009 12:12:37 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 81/2009
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI NÚMERO 2.314 DE 28 DE ABRIL DE 2008, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS
Processo N°: 306/2009 Protocolo N°: ID: 222 Data: 09/12/2009 12:11:43 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 80/2009
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO ENTORNO DA CAPELA SÃO LAZARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 305/2009 Protocolo N°: ID: 219 Data: 09/12/2009 12:10:30 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 22/2009
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 56/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 304/2009 Protocolo N°: ID: 101 Data: 09/12/2009 12:09:08 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 21/2009
CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN AOS TAXISTAS E CABELEIREIROS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Processo N°: 303/2009 Protocolo N°: ID: 98 Data: 09/12/2009 12:07:36 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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