PROCESSO - 1980/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 48/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 48/2026 29/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/09/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2026
- 3 - Verificação da Propositura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
- 4 - Ciência e Encaminhamento
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
- 5 - Emissão de Manifestação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2026
- 6 - Reunião da Comissão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2026
- 7 - Inclusão na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2026
- 8 - Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2026
- 9 - Elaboração de Autógrafo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2026
  - 9.2 - Autógrafo - DECRETO LEGISLATIVO Nº. 728 DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 07/10/2026

PROCESSO - 1980/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 48/2026

ASSINATURAS (1)

Abel Arantes
Assinado eletronicamente em: 29/09/2026 14:29:03