PROCESSO - 1837/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 44/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 44/2026 15/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/09/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2026
- 3 - Verificação da Propositura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
- 4 - Ciência e Encaminhamento
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/09/2026
- 5 - Emissão de Manifestação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2026
- 6 - Reunião da Comissão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2026
- 7 - Inclusão na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2026
- 8 - Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2026
- 9 - Elaboração de Autógrafo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2026
  - 9.2 - Autógrafo - DECRETO LEGISLATIVO Nº. 726 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 23/09/2026

PROCESSO - 1837/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 44/2026

ASSINATURAS (1)

Abel Arantes
Assinado eletronicamente em: 15/09/2026 16:41:09