PROCESSO - 1766/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 42/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 42/2026 09/09/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/09/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/09/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2026
- 3 - Verificação da Propositura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2026
- 4 - Ciência e Encaminhamento
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2026
- 5 - Emissão de Manifestação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2026
- 6 - Reunião da Comissão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2026
- 7 - Inclusão na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2026
- 8 - Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2026
- 9 - Elaboração de Autógrafo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2026
  - 9.2 - Autógrafo - DECRETO LEGISLATIVO Nº. 724 DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 09/09/2026

PROCESSO - 1766/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 42/2026

ASSINATURAS (1)

Abel Arantes
Assinado eletronicamente em: 09/09/2026 08:49:08