PROCESSO - 1612/2026
Projeto de Lei - 116/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 116/2026 24/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/08/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2026
- 3 - Verificação da Propositura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2026
- 4 - Emissão de Manifestação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2026
- 5 - Reunião da Comissão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2026
- 6 - Inclusão na Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2026
- 7 - Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
- 8 - Elaboração de Autógrafo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
  - 8.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº. 4026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 30/09/2026

PROCESSO - 1612/2026
Projeto de Lei - 116/2026

ASSINATURAS (1)

SAMUEL BRASIL DE REZENDE PRATES CARVALHO
Assinado eletronicamente em: 21/09/2026 09:42:41