PROCESSO - 1550/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 36/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 36/2026 18/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/08/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 3 - Verificação da Propositura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2026
- 4 - Ciência e Encaminhamento
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2026
- 5 - Emissão de Manifestação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2026
- 6 - Reunião da Comissão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
- 7 - Inclusão na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
- 8 - Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
- 9 - Elaboração de Autógrafo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
  - 9.2 - Autógrafo - DECRETO LEGISLATIVO Nº. 717 DE 26 DE AGOSTO DE 2026 26/08/2026

PROCESSO - 1550/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 36/2026

ASSINATURAS (2)

SAMUEL BRASIL DE REZENDE PRATES CARVALHO
Assinado eletronicamente em: 18/08/2026 11:13:09
ORLANDO SILVA DE BULHÕES
Assinado eletronicamente em: 19/08/2026 09:02:04