PROCESSO - 1478/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 29/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 29/2026 06/08/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/08/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/08/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2026
- 3 - Verificação da Propositura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2026
- 4 - Ciência e Encaminhamento
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2026
- 5 - Emissão de Manifestação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2026
- 6 - Reunião da Comissão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 7 - Inclusão na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2026
- 8 - Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2026
- 9 - Elaboração de Autógrafo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2026
  - 9.2 - Autógrafo - DECRETO LEGISLATIVO Nº. 713 DE 26 DE AGOSTO DE 2026 26/08/2026

PROCESSO - 1478/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 29/2026

ASSINATURAS (1)

Betinho Souza
Assinado eletronicamente em: 06/08/2026 13:53:40