PROCESSO - 459/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 13/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 13/2026 26/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/03/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
- 3 - Verificação da Propositura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
- 4 - Ciência e Encaminhamento
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2026
- 5 - Emissão de Manifestação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 6 - Reunião da Comissão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026

PROCESSO - 459/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 13/2026

ASSINATURAS (1)

Vanessa Silva
Assinado eletronicamente em: 26/03/2026 10:00:27