PROCESSO - 93/2026
Projeto de Lei - 6/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 6/2026 30/01/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/01/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/01/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2026
- 3 - Verificação da Propositura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2026
- 4 - Emissão de Manifestação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 5 - Reunião da Comissão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026
- 6 - Inclusão na Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026
- 7 - Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
  - 7.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº. 3944 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 11/03/2026
- 8 - Elaboração de Autógrafo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 9 - Sanção ou Veto
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026

PROCESSO - 93/2026
Projeto de Lei - 6/2026

ASSINATURAS (1)

Vanessa Silva
Assinado eletronicamente em: 04/02/2026 09:48:06