PROCESSO - 839/2025
Projeto de Lei - 49/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 49/2025 15/04/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/04/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/04/2025
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2025
- 3 - Verificação da Propositura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2025
- 4 - Emissão de Manifestação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2025
- 5 - Reunião da Comissão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2025
- 6 - Inclusão na Ordem do Dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2025
- 7 - Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2025
- 8 - Elaboração de Autógrafo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2025
  - 8.2 - Autógrafo - PL 49-2025 21/05/2025
- 9 - Sanção ou Veto
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2025

PROCESSO - 839/2025
Projeto de Lei - 49/2025

ASSINATURAS (1)

Aline Santos
Assinado eletronicamente em: 14/04/2025 10:19:59