PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei Complementar 26/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/10/2019 15:00:59

N° Processo 914/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 4054

Ementa

RATIFICA O PROTOCOLO DE CONVERSÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO SUDOESTE DA GRANDE SÃO PAULO - CONISUD, DE CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO PARA CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 41 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DAS DISPOSIÇÕES CORRELATAS

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Em Andamento