Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei Complementar n° 20/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1126/2024 Protocolo N°: 1129 ID: 26412 Data: 11/09/2024 08:38:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 19/2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS E DÍVIDA ATIVA DE EMBU DAS ARTES – FECIDAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1125/2024 Protocolo N°: 1128 ID: 26411 Data: 10/09/2024 16:59:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 18/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 12 DE MARÇO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1124/2024 Protocolo N°: 1127 ID: 26410 Data: 10/09/2024 16:58:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 35/2024
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1123/2024 Protocolo N°: 1126 ID: 26406 Data: 10/09/2024 14:00:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 33/2024
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1052/2024 Protocolo N°: 1055 ID: 26235 Data: 27/08/2024 15:40:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 32/2024
ALTERA A LEI Nº 3.453, DE 07 DE JUNHO DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1051/2024 Protocolo N°: 1054 ID: 26234 Data: 27/08/2024 15:39:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 17/2024
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1034/2024 Protocolo N°: 1037 ID: 26201 Data: 20/08/2024 16:02:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 16/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 417, DE 11 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1033/2024 Protocolo N°: 1036 ID: 26200 Data: 20/08/2024 16:01:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 15/2024
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM DINHEIRO, TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS ACESSÓRIOS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 976/2024 Protocolo N°: 979 ID: 26037 Data: 06/08/2024 14:10:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 14/2024
ALTERA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 24 DE MAIO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 834/2024 Protocolo N°: 837 ID: 25686 Data: 25/06/2024 17:02:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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