Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Abel Arantes 
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Última atualização: 02/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 23/2025
“ALTERA OS ANEXOS III E VI DA LEI-COMPLEMENTAR 356 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018.
Processo N°: 2348/2025 Protocolo N°: 2481 ID: 31401 Data: 02/12/2025 09:26:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 22/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2147/2025 Protocolo N°: 2259 ID: 31164 Data: 21/10/2025 16:10:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2025
ALTERA O § 1º E ACRESCENTA O § 4º NO ART. 19-A, ALTERA OS ANEXOS II, IV E VII DA LEI-COMPLEMENTAR 356 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 E O ART. 3º DA LEI-COMPLEMENTAR N.º 262 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
Processo N°: 1227/2025 Protocolo N°: 1242 ID: 30109 Data: 03/06/2025 16:36:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2025
ALTERA OS ART. 10, I, 11, 22, § 3º, 24, PARÁGRAFO ÚNICO, ANEXOS II, V, VI E VII DA LEI-COMPLEMENTAR 356 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 E O ART. 3º DA LEI-COMPLEMENTAR N.º 262 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
Processo N°: 960/2025 Protocolo N°: 975 ID: 29824 Data: 06/05/2025 16:55:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Autógrafo
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
“ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 356 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018”.
Processo N°: 898/2025 Protocolo N°: 911 ID: 29740 Data: 25/04/2025 12:21:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
ACRESCENTA O ART. 62-A AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007) COM A FINALIDADE DE INSTITUIR ISENÇÃO DE IPTU AOS EDIFÍCIOS, QUANDO ATINGIDOS POR INTEMPÉRIES, DESDE QUE TENHAM SOFRIDO DANOS FÍSICOS.
Processo N°: 217/2025 Protocolo N°: 217 ID: 27601 Data: 04/02/2025 11:55:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Uriel Biazin, Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Bobilel Castilho, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva, Juneca, Leo Novais, Ricardo Almeida, Zé do Piscinão
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 23/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 553, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1198/2024 Protocolo N°: 1201 ID: 26564 Data: 01/10/2024 10:44:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Autógrafo
Autor(es) da Proposição: Gilson Oliveira, Abel Arantes, Alexandre Campos, Betinho Souza
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 21/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1146/2024 Protocolo N°: 1149 ID: 26456 Data: 18/09/2024 08:17:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Autógrafo
Autor(es) da Proposição: Gilson Oliveira, Abel Arantes, Alexandre Campos, Betinho Souza
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2024
“INSTITUI O DIREITO AOS BENEFÍCIOS ESTABELECIDO NOS INCISOS VIII E XVII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 804/2024 Protocolo N°: 807 ID: 25579 Data: 18/06/2024 17:08:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Autógrafo
Autor(es) da Proposição: Gilson Oliveira, Abel Arantes, Alexandre Campos, Betinho Souza
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2024
ALTERA O ART. 6º E OS ANEXOS II, III E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 356 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.018.
Processo N°: 338/2024 Protocolo N°: 339 ID: 24303 Data: 12/03/2024 09:05:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Autógrafo
Autor(es) da Proposição: Gilson Oliveira, Abel Arantes, Alexandre Campos, Betinho Souza
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PROCESSO
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