Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Bobilel Castilho 
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Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
ACRESCENTA O ART. 62-A AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007) COM A FINALIDADE DE INSTITUIR ISENÇÃO DE IPTU AOS EDIFÍCIOS, QUANDO ATINGIDOS POR INTEMPÉRIES, DESDE QUE TENHAM SOFRIDO DANOS FÍSICOS.
Processo N°: 217/2025 Protocolo N°: 217 ID: 27601 Data: 04/02/2025 11:55:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Uriel Biazin, Abel Arantes, Abidan Henrique da Silva, Bobilel Castilho, Diego Paixão, Gideon Junior, Índio Silva, Juneca, Leo Novais, Ricardo Almeida, Zé do Piscinão
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2023
DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DENILSON BARROS DE ASSIS (DENTE) LOCALIZADO NA RUA LIBERTY - JARDIM SANTA TEREZA.
Processo N°: 234/2023 Protocolo N°: 234 ID: 19514 Data: 13/02/2023 14:43:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência e Encaminhamento
Autor(es) da Proposição: Bobilel Castilho
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2022
ALTERA A LEI-COMPLEMENTAR 262 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.014
Processo N°: 700/2022 Protocolo N°: 700 ID: 18101 Data: 18/05/2022 08:22:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Autógrafo
Autor(es) da Proposição: Renato Oliveira, Betinho Souza, Bobilel Castilho, Gerson Olegário, Índio Silva
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2022
ALTERA DISPOSIÇÕES DOS PARÁGRAFOS § 3º, § 4º E § 5º DO ART. 22, DOS PARÁGRAFOS § 1º E § 2º DO ART. 25 E NOS ANEXOS II, IV, V, VI E VII - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 356 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.018 E RECOMPONDO PERDAS INFLACIONÁRIAS DO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 699/2022 Protocolo N°: 699 ID: 18100 Data: 18/05/2022 08:19:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Autógrafo
Autor(es) da Proposição: Renato Oliveira, Betinho Souza, Bobilel Castilho, Gerson Olegário, Índio Silva
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 27/2021
REVOGA OS ARTIGOS 10, VII, O INCISO I DO ARTIGO 12, ARTIGO 18, I, II E PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA DISPOSIÇÕES NOS ANEXOS III E IV - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 356 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.018.
Processo N°: 2019/2021 Protocolo N°: 1330 ID: 17176 Data: 08/12/2021 09:08:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaboração de Autógrafo
Autor(es) da Proposição: Renato Oliveira, Betinho Souza, Bobilel Castilho, Gerson Olegário, Índio Silva
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PROCESSO
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