| Recebimento: 23/09/2026 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/09/2026 |
Fase: Elaboração de Ofício |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 23/09/2026 13:55:18 |
Ação: Ofício Emitido
|
|
Complemento da Ação: Ofício N.º 48/2026 – CM
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/09/2026 |
Fase: Votação do Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2026 13:16:50 |
Ação: Aprovado(a)
|
|
Complemento da Ação: Aprovada na 29ª Sessão Ordinária realizada em 23 de setembro de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/09/2026 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 23/09/2026 13:07:05 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/09/2026 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 23/09/2026 13:06:29 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/09/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 22/09/2026 13:25:00 |
Ação: Processo Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|