Data de apresentação 03/12/2025 16:42:36
 N° Processo 2392/2025
 N° Protocolo 2527/2025
 ID 31442
 Ementa

O Vereador Léo Novais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 133 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, que, por intermédio da Secretaria competente, seja promovida a capacitação contínua dos profissionais da Rede Municipal de Saúde, bem como a organização de equipe especializada, com protocolos específicos de atendimento, para acolher vítimas de violência doméstica, tentativa de feminicídio e outras situações de violência de gênero.

 Autoria

Leo Novais;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação