Data de apresentação 20/10/2009 15:50:47
 N° Processo 246/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 273
 Ementa

"Dispõe sobre o descarte/destinação de pilhas e baterias usadas e dá outras providências"

 Situação

Em Andamento

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação