| Recebimento: 16/02/2024 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2024 |
Fase: Elaboração de Ofício |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 16/02/2024 12:09:23 |
Ação: Ofício Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2024 |
Fase: Votação do Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2024 12:07:16 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Aprovado na 02ª Sessão Ordinária, realizada em 15/02/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 15/02/2024 16:16:38 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Reunião da Comissão |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 08/02/2024 13:59:52 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Liberado pela 01ª Reunião da Comissão Mista Permanente, realizada em 07/02/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 12/12/2023 08:35:34 |
Ação: Verificação Concluída
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Complemento da Ação: Matérias do Expediente da 42ª Sessão Ordinária - 13/12/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 11/12/2023 16:56:52 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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