PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Moção 50/2023

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Data de apresentação 03/10/2023 14:40:32

N° Processo 1372/2023

N° Protocolo 1373/2023

ID 22527

Ementa

Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 275/2016 que altera a redação do § 8º do artigo 144 da CRFB e inclui o inciso VI para definir as Guardas Municipais como Órgão de Segurança Pública, quando passarão a ter as mesmas prerrogativas dos servidores públicos policiais.

Autoria

Abel Arantes;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Arquivamento do Processo	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Elaboração de Ofício	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 05/10/2023 08:56:07	Ação: Ofício Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Votação do Processo	Setor:Plenário
Envio: 05/10/2023 08:55:26	Ação: Aprovado(a)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Inclusão na Ordem do Dia	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 05/10/2023 08:54:43	Ação: Incluído na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Reunião da Comissão	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 05/10/2023 08:54:01	Ação: Aprovado(a)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 05/10/2023 08:52:59	Ação: Verificação Concluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 03/10/2023 14:40:32	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).}

05/10

Arquivamento do Processo Diretoria de Serviços Legislativos

05/10

Elaboração de Ofício Diretoria de Serviços Legislativos Ofício Emitido Despacho Eletrônico - 05/10/2023

05/10

Votação do Processo Plenário Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 05/10/2023

05/10

Inclusão na Ordem do Dia Diretoria de Serviços Legislativos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 05/10/2023

05/10

Reunião da Comissão Diretoria de Serviços Legislativos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 05/10/2023

04/10

Verificação da Propositura Diretoria de Serviços Legislativos Verificação Concluída Despacho Eletrônico - 05/10/2023

03/10

Protocolar Processo Diretoria Geral Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 03/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Moção 50/2023

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).}

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