PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 52/2023

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Data de apresentação 09/05/2023 15:03:44

N° Processo 650/2023

N° Protocolo 650/2023

ID 20611

Ementa

CRIA O PROGRAMA DE INSTITUIÇÃO DO TRANSPORTE AMBULATORIAL À PACIENTES COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, BEM COMO ACESSIBILIDADE E OU DISTÂNCIA QUANDO DE DEMANDA ESTADUAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Joãozinho da Farmácia;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{362 Dia(s), 6 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 22/08/2023	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2023	Fase: Ciência e Encaminhamento	Setor:Diretoria Geral
Envio: 29/05/2023 10:37:03	Ação: Ciente e Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 11/05/2023 12:01:02	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: Matérias do Expediente da 16ª Sessão Ordinária - 17/05/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 09/05/2023 15:03:44	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital