Data de apresentação 25/08/2022 11:35:08
 N° Processo 1083/2022
 N° Protocolo 1083/2022
 ID 18543
 Ementa

ALTERA A TABELA DO ARTIGO 1º DO DECRETO 158 DE 25 DE JULHO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Retirado

  Histórico da Tramitação 166 Dia(s), 18 horas, 53 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Croqui
Croqui
Foto