Data de apresentação 27/04/2022 10:58:35
 N° Processo 560/2022
 N° Protocolo 560/2022
 ID 17942
 Ementa

Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Decreto 158 de 25 de Julho de 1975, que dá denominação de via pública

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO