PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Indicação 1434/2021

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Data de apresentação 03/12/2021 10:44:01

N° Processo 1983/2021

N° Protocolo 1294/2021

ID 17121

Ementa

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado estudos para manutenção e prorrogação do Programa Anistia 2021 (segundo LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 442 de 2021) para até 31/04/2022, com descontos em multas e juros de até 100% em dívidas de tributos municipais como IPTU e ISS.

Autoria

Sander Castro;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Lei Complementar 442/2021

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 4 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 21/01/2022	Fase: Arquivamento do Processo	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2021	Fase: Reunião da Comissão	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 21/01/2022 15:03:52	Ação: Rejeitado(a)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2021	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 03/12/2021 14:15:52	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: Matérias do Expediente da 39ª Sessão Ordinária – 08/12/2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2021	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 03/12/2021 10:44:01	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital