Data de apresentação 19/08/2021 09:25:57
 N° Processo 1335/2021
 N° Protocolo 642/2021
 ID 16377
 Ementa

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, nos termos da Lei Federal n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

 Autoria

Bobilel Castilho;

 Situação

Retirado

  Histórico da Tramitação 972 Dia(s), 23 horas, 48 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação