| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Elaboração de Ofício |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 04/03/2026 12:37:24 |
Ação: Ofício Emitido
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Complemento da Ação: Ofício N.º 10/2026 – PM
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Votação do Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/03/2026 12:32:38 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Aprovada na 5ª Sessão Ordinária realizada em 04 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 27/02/2026 09:36:03 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: EDITAL DE ORDEM DO DIA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA - 04 DE MARÇO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Reunião da Comissão |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 26/02/2026 08:34:13 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Liberada na 4ª Reunião Ordinária da Comissão Mista Permanente realizada em 25 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 24/02/2026 08:35:46 |
Ação: Verificação Concluída
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Complemento da Ação: RESUMO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25 DE FEVEREIRO DE 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 20/02/2026 14:48:48 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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