Data de apresentação 11/05/2026 15:30:37
 N° Processo 831/2026
 N° Protocolo 882/2026
 ID 32516
 Ementa

“O Vereador Reginaldo Rocha Santana (Rochinha), no uso de suas atribuições previstas no artigo 133 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Embu das Artes que estude a viabilidade e providencie a implementação do Programa ‘Maria da Penha vai à Escola’, com ações educativas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no ambiente escolar.”

 Autoria

Rochinha;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação