Data de apresentação 06/03/2026 10:47:09
 N° Processo 320/2026
 N° Protocolo 337/2026
 ID 31900
 Ementa

“Dispõe sobre o abandono afetivo de idosos por seus familiares, no Município de Embu das Artes, e dá outras providências."

 Autoria

Rochinha;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação