PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 27/2026

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Data de apresentação 06/03/2026 10:47:56

N° Processo 323/2026

N° Protocolo 340/2026

ID 31896

Ementa

" Institui a Política Municipal de Cuidados, Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher - “EMBU DAS ARTES POR ELAS”, no Município de Embu das Artes, e dá outras providências."

Autoria

Rochinha;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 4 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 12/03/2026	Fase: Reunião da Comissão	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2026	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa
Envio: 12/03/2026 15:04:07	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: Ao arquivo a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2026	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 06/03/2026 11:58:31	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: Matéria do Expediente da 6ª Sessão Ordinária - 11/03/2026. Similar as Leis: LEI NÚMERO 3.196 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. LEI Nº 3.252, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. LEI NÚMERO 3.162 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020. LEI Nº 3.067 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. LEI Nº 2279 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 06/03/2026 10:47:56	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 4 horas, 12 minuto(s).}

12/03

Reunião da Comissão Diretoria de Serviços Legislativos

12/03

Emissão de Manifestação Procuradoria Legislativa Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 12/03/2026 Documentos Diversos

06/03

Verificação da Propositura Diretoria de Serviços Legislativos Verificação Concluída Despacho Eletrônico - 06/03/2026

06/03

Protocolar Processo Diretoria Geral Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 06/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 27/2026

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 4 horas, 12 minuto(s).

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 4 horas, 12 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 4 horas, 12 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 4 horas, 12 minuto(s).}