Data de apresentação 06/03/2026 10:48:09
 N° Processo 324/2026
 N° Protocolo 341/2026
 ID 31895
 Ementa

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criar, dentro dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um programa de reintegração ao mercado de trabalho para pessoas em processo de reabilitação e recuperação de dependência química e uso de substâncias psicoativas, na Cidade de Embu das Artes, e dá outras providências."

 Autoria

Rochinha;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação