Data de apresentação 11/08/2026 14:55:25
 N° Processo 1511/2026
 N° Protocolo 1616/2026
 ID 33278
 Ementa

O Vereador Léo Novais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 133 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Chefe do Poder Executivo que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e a adoção de medidas para a implementação do Protocolo "Não se Cale" na Estância Turística de Embu das Artes, visando à proteção e ao auxílio de mulheres vítimas de violência em estabelecimentos de lazer e eventos.

 Autoria

Leo Novais;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação