Data de apresentação 27/05/2026 09:52:25
 N° Processo 946/2026
 N° Protocolo 1007/2026
 ID 32647
 Ementa

O Vereador Léo Novais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 133 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, a criação da Política Municipal de Proteção da Mulher estabelecendo diretrizes baseadas no sexo biológico para o uso de espaços coletivos, no município de Embu das Artes.

 Autoria

Leo Novais;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação