Data de apresentação 24/03/2026 16:35:36
 N° Processo 450/2026
 N° Protocolo 481/2026
 ID 32086
 Ementa

O Vereador Léo Novais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 133 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, a criação de um programa de desburocratização para abertura e regularização de empresas no município de Embu das Artes, com redução de prazos, simplificação de processos e digitalização de serviços..

 Autoria

Leo Novais;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação