Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa de Prevenção e Preparação para Emergências nas Escolas Municipais – PPPEEM”, destinado à promoção de iniciativas educativas de orientação e preparação dos alunos da Rede Municipal de Ensino da Estância Turística de Embu das Artes para o reconhecimento de riscos e a adoção de medidas de prevenção e segurança em situações de emergência, incluindo enchentes, alagamentos, vendavais, eventos climáticos extremos, incêndios e noções básicas de primeiros socorros, e dá outras providências.
Juneca;
Tramitando
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais