| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Arquivamento do Processo |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Elaboração de Ofício |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 27/02/2026 10:09:48 |
Ação: Ofício Emitido
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Complemento da Ação: OFÍCIO Nº 05/2026 PM - 25/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Votação do Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2026 10:09:38 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: APROVADA NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 27/02/2026 09:44:46 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: EDITAL DE ORDEM DO DIA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA - 25 DE FEVEREIRO DE 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Reunião da Comissão |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 11/02/2026 15:18:27 |
Ação: Aprovado(a)
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Complemento da Ação: Liberada na 2ª Reunião da Comissão Mista Permanente - 11/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2026 |
Fase: Verificação da Propositura |
Setor:Diretoria de Serviços Legislativos |
| Envio: 05/02/2026 11:41:14 |
Ação: Verificação Concluída
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Complemento da Ação: Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Mista Permanente - 11/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 21/01/2026 08:46:20 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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