Data de apresentação 31/03/2026 16:23:09
 N° Processo 486/2026
 N° Protocolo 523/2026
 ID 32077
 Ementa

O Vereador Lúcio Costa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 133 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA o Poder Executivo estude a viabilidade de elaborar e implantar normas que disponham sobre a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos inclusivos destinados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência e mobilidade reduzida, em todos os espaços de lazer públicos e privados de uso coletivo da Estância Turística de Embu das Artes.

 Autoria

Lucio Costa;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 21 horas, 9 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação