Data de apresentação 06/03/2026 08:25:34
 N° Processo 311/2026
 N° Protocolo 328/2026
 ID 31883
 Ementa

O Vereador LÚCIO COSTA, no exercício de suas atribuições previstas no artigo 133 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e a adoção de procedimentos administrativos visando à Regularização Fundiária Urbana nos bairros Jardim Ferreira, Jardim Lourdes, Jardim Mimas, Jardim Santa Maria, Jardim Santa Rita, Jardim Vista Alegre e Parque Esplanada, no Município de Embu das Artes.

 Autoria

Lucio Costa;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação