PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES

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Projeto de Lei 10/2026

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Data de apresentação 23/02/2026 11:28:55

N° Processo 205/2026

N° Protocolo 219/2026

ID 31770

Ementa

Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de animais domésticos de pequeno e médio porte em jazigos e carneiras de cemitérios municipais e particulares no Município de Embu das Artes, e dá outras providências.

Autoria

Lucio Costa;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{170 Dia(s), 3 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 12/08/2026	Fase: Arquivamento do Processo	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2026	Fase: Reunião da Comissão	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 12/08/2026 15:15:09	Ação: Rejeitado(a)

Complemento da Ação: Vereador licenciado - 12/08/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2026	Fase: Emissão de Manifestação	Setor:Procuradoria Legislativa
Envio: 24/02/2026 10:49:12	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: Editar o projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2026	Fase: Verificação da Propositura	Setor:Diretoria de Serviços Legislativos
Envio: 23/02/2026 15:43:14	Ação: Verificação Concluída

Complemento da Ação: RESUMO DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 23/02/2026 11:28:55	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital